Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os dados pessoais que você nos fornece diretamente ao preencher formulários de contato no site ou ao nos contactar por outros meios. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações sobre a demanda jurídica descrita na mensagem

Também coletamos dados de navegação por meio de cookies e ferramentas analíticas (veja nossa Política de Cookies), incluindo endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, para fins de melhoria do site.

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de contato e dúvidas
• Fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos
• Dar cumprimento a obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Enviar comunicações sobre novidades e conteúdos relacionados ao direito ambiental (apenas com seu consentimento)

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Araucária está fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies opcionais
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): ao tratar de uma consulta jurídica
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido pela legislação
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do site e análise de navegação

4. Prazo de Retenção

Os dados fornecidos por meio de formulários de contato são retidos pelo período necessário para responder à sua solicitação e, se aplicável, durante o prazo da relação profissional. Dados de navegação são retidos por até 12 meses. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Compartilhamento de Dados

A Araucária não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação do site (ex.: hospedagem, analytics), sempre com cláusulas de confidencialidade
• Com autoridades públicas, quando obrigados por lei
• Com consultores técnicos parceiros, quando necessário para a prestação do serviço contratado e mediante seu conhecimento

6. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui uso de conexões seguras (HTTPS), controle de acesso interno e práticas de sigilo profissional impostas pelo Código de Ética da OAB.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas.

8. Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Reclamação à ANPD: protocolar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos e recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

10. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio deste site. Recomendamos que você a revise regularmente. A data de última atualização está indicada no início deste documento.

12. Contato e Controlador dos Dados